De acordo com as disposições da Lei 679 de 2001, do Decreto 1524 de 2002, do Decreto 67 de 2003 e da Lei 1336 de 2009. Todas as pessoas devem prevenir, bloquear, combater e denunciar a exploração, hospedagem, uso, publicação, disseminação de imagens, textos, documentos, arquivos audiovisuais, uso indevido de redes globais de informação ou o estabelecimento de links telemáticos de qualquer tipo relacionados a material pornográfico ou de atividade sexual infantil, pois isso pode levar à responsabilização criminal.