7.Limitação geral de responsabilidade.

7.1 A UFINET não faz representações ou garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto ao funcionamento do Portal ou das informações, conteúdo, software, materiais ou produtos nele contidos, na medida máxima permitida pela legislação aplicável. Além disso, a Empresa se isenta de todas as garantias, sejam elas expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias implícitas de adequação a uma finalidade específica. A Empresa não será responsável por quaisquer danos de qualquer tipo que possam surgir do uso deste Portal, incluindo, mas não se limitando a, danos diretos e indiretos.

7.2 A UFINET não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos que possam resultar da interrupção do Serviço pelo Portal e de sua continuidade. Da mesma forma, a Empresa não se responsabiliza por possíveis erros ou deficiências de segurança que possam ocorrer devido ao uso, pelo Usuário, de um navegador com uma versão desatualizada ou insegura, bem como pela ativação de dispositivos para a conservação de senhas ou códigos de identificação do Usuário registrados no navegador ou por quaisquer danos, erros ou imprecisões que possam surgir do mau funcionamento do mesmo.

7.3 A UFINET exclui qualquer responsabilidade pela legalidade, conteúdo e qualidade dos produtos e serviços oferecidos e/ou comercializados por terceiros através do Portal.

7.4 A UFINET não oferece garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, com relação às informações que são transmitidas, distribuídas, publicadas ou armazenadas no Portal, ou ao uso que os Usuários, seus funcionários ou terceiros fazem delas. Da mesma forma, a UFINET não será responsável pela incapacidade de qualquer Usuário ou pela representação de um terceiro por um Usuário.

7.5 Em caso de responsabilidade da UFINET, a UFINET somente será responsável pelos danos efetiva e diretamente causados por ela, e em nenhum caso será responsável por indenização por lucros cessantes.

7.6 O Usuário será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a UFINET possa sofrer como consequência direta ou indireta do descumprimento dos Termos e Condições de Uso por parte do Usuário.

8. links de hipertexto para o Portal.

8.1 Os usuários ou proprietários de outros sites que pretendam criar um link de hipertexto (doravante denominado “link”) para o Portal devem garantir e se comprometer a cumprir as regras da Empresa sobre links da Internet. Essas regras consistem em (i) não criar links para páginas ou subpáginas que não sejam a página inicial do Portal; (ii) não estabelecer links que permitam a reprodução total ou parcial das páginas da home page do Portal; (iii) não fazer declarações falsas, imprecisas, incorretas ou enganosas ou declarações que possam levar a erro ou confusão ou, em geral, que sejam contrárias à lei, à moral ou aos bons costumes; (iv) não incluir qualquer marca registrada ou sinal protegível que não seja o endereço URL do Portal, e (v) não estabelecer links para páginas que contenham conteúdo, declarações ou propaganda de natureza racista, xenófoba, pornográfica, terrorista ou de direitos humanos e que, em geral, possam de alguma forma prejudicar o bom nome comercial ou a imagem da Empresa ou de seus clientes. Em qualquer caso, a inclusão de links para o Portal por outros sites não implica que a Empresa mantenha vínculos ou associação de qualquer tipo com o proprietário do site no qual o link é estabelecido, nem implica que a Empresa promova, endosse, garanta ou recomende o conteúdo de tais portais ou sites.

8.2 Por sua vez, o Portal pode conter links para outros portais ou sites não gerenciados pela Empresa. A UFINET declina qualquer responsabilidade pela informação contida nesses portais ou sites que possam ser acessados por meio de links ou mecanismos de busca a partir das páginas web da UFINET. A presença de links nas páginas da Web é apenas para fins informativos. Portanto, a UFINET não faz representações ou garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, com relação a: (i) a comercialização, adequação, qualidade, quantidade, características, proveniência ou origem, marketing ou qualquer outro aspecto dos produtos ou serviços oferecidos e comercializados por meio do Portal; (ii) danos diretos, indiretos ou de qualquer outra natureza que possam ser causados pelos produtos ou serviços oferecidos, comercializados, adquiridos, vendidos ou prestados por meio do Portal; (iii) os preços oferecidos ou acordados pelos Usuários com as entidades ofertantes; (iv) transações ou operações realizadas entre eles; (v) sua finalidade adequada; (vi) os termos e condições acordados entre eles em suas negociações comerciais e condições de uso, modificações, desempenho e execução, faturamento, forma e meios de pagamento e rescisão; (vii) garantir a entrega de produtos ou a prestação de serviços; (viii) informações que podem ser trocadas entre eles; (ix) o conteúdo e o uso de informações de natureza pessoal ou não pessoal que essas entidades exigem do Usuário para capturar e realizar transações; (x) o conteúdo e o uso das informações pessoais que a Empresa transmite a essas entidades com a finalidade única e exclusiva de cumprir o relacionamento comercial iniciado ou criado (xi) nem da publicidade que os Usuários possam fazer uso, nem do uso que os Usuários possam fazer dos sinais distintivos de terceiros ou de seus próprios sinais.

8.3 Todos os conteúdos do Portal (incluindo, mas não se limitando a bases de dados, imagens e fotografias, patentes, modelos de utilidade e industriais, desenhos, gráficos, arquivos de texto, áudio, vídeo e software) são propriedade da UFINET, ou dos provedores de conteúdo, tendo sido, neste último caso, licenciados ou cedidos por eles, e estão protegidos por normas nacionais ou internacionais de propriedade intelectual e industrial. A compilação (entendida como a coleta, desenho, arranjo e montagem) de todo o conteúdo do Portal é de propriedade exclusiva da UFINET e está protegida pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

8.4 Todos os softwares usados no design das telas, na navegação, no uso e no desenvolvimento do Portal são de propriedade da Empresa ou de seus fornecedores de software e são protegidos por leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

8.5 As marcas, sinais, signos distintivos ou logotipos da UFINET que aparecem no Portal são de propriedade da UFINET e estão devidamente registrados ou em processo de registro. Os nomes de outros produtos, Serviços e empresas que aparecem neste documento ou no Portal podem ser marcas comerciais ou outros sinais distintivos registrados de seus respectivos e legítimos proprietários.

8.6 Todos os textos, gráficos, mídias de vídeo ou áudio são de propriedade da UFINET ou de seus provedores de conteúdo e não podem ser modificados, copiados, alterados, transformados, reproduzidos, adaptados ou traduzidos pelo Usuário ou por terceiros sem a permissão expressa dos proprietários de tais conteúdos.

8.7 A disponibilização aos Usuários, para seu uso, dos bancos de dados, desenhos, gráficos, imagens e fotografias, arquivos de texto, áudio, vídeo e software de propriedade da Empresa ou de seus fornecedores que aparecem no Portal não implica, em nenhuma hipótese, a transferência de propriedade ou a concessão de um direito de exploração em favor do Usuário, a não ser o direito de uso que envolve a utilização legítima e de acordo com a natureza do Portal.

8.8 Fica terminantemente proibida qualquer utilização dos conteúdos do Portal, dos Serviços e, em geral, de todos os direitos mencionados nas seções anteriores que seja realizada sem a autorização da UFINET, incluindo sua exploração, reprodução, difusão, transformação, distribuição, transmissão por qualquer meio, posterior publicação, exibição, comunicação pública ou representação total ou parcial, que, se ocorrerem, constituirão uma infração dos direitos de propriedade intelectual da UFINET, sancionada pela legislação vigente.

9. conteúdo gerado pelo usuário.

O site pode permitir que o usuário forneça informações ou materiais de vários tipos, dos quais o usuário será o proprietário de todos os direitos que possam ser investidos neles, sem prejuízo da concessão de uma licença mundial, gratuita, não exclusiva, perpétua, irrevogável e transferível para a UFINET, sem consideração adicional para o usuário ou terceiros, para:

• Reproduzir, distribuir, transmitir, executar, exibir, expor e comunicar ou tornar disponível ao público o trabalho derivado do envio.
• Exercer todos os direitos de marca registrada, publicidade e outros direitos de propriedade intelectual relacionados ao envio do usuário.
• Utilizar o nome do Usuário, fotografia, retrato, imagem, voz ou informação biográfica fornecida pelo Usuário para enviar comunicações de interesse para a relação contratual que está ocorrendo entre o Usuário e a UFINET.

Caso o Usuário não deseje ceder tais direitos, ele deverá abster-se de enviar qualquer envio ou conteúdo para a Empresa ou para o site.

10. Força maior.

Para os fins destas Condições Gerais, força maior deve ser entendida como significando, a título de exemplo, mas sem limitação, (i) qualquer evento sem culpa que fosse impossível de prever ou que, previsto ou previsível, fosse inevitável; (ii) falhas no acesso a várias páginas da Web; (iii) falhas no fornecimento da rede elétrica ou telefônica; (iv) danos causados por terceiros ou ataques ao servidor do Portal (vírus) que afetem a qualidade dos Serviços e não sejam atribuíveis à Empresa ou ao Usuário; (v) falhas na transmissão, divulgação, armazenamento ou disponibilização a terceiros das bases de dados e demais conteúdos do Portal e, (vi) problemas ou erros no recebimento, obtenção ou acesso ao Portal ou aos Serviços por tais terceiros.

11. Suspensão do acesso ao portal e aos serviços.

11.1 A UFINET se esforçará para manter a disponibilidade contínua do Portal. No entanto, qualquer tipo de operação de teste, controle e manutenção será livremente escolhido e realizado pela UFINET a qualquer momento, quaisquer que sejam os procedimentos e meios utilizados para realizá-los. A UFINET procurará, sempre que for razoavelmente possível, notificar os Usuários por meio de um anúncio no Portal sobre a realização de uma operação de manutenção ou outra atividade que possa afetar o Portal.

11.2 A UFINET se reserva plena liberdade para modificar as capacidades de transmissão, rastreamento ou outros meios técnicos ou Serviços utilizados para acessar ou utilizar o Portal.

11.3 A UFINET poderá suspender temporária ou definitivamente os Serviços, sem que isso dê lugar a qualquer tipo de indenização a favor do Usuário, quando ocorrer alguma das seguintes circunstâncias: (i) quando necessário para realizar trabalhos de manutenção, (ii) quando necessário para preservar a integridade ou segurança dos Serviços prestados, dos equipamentos, sistemas ou redes da Empresa ou de terceiros, desde que afetem ou possam afetar os serviços da Empresa, (iii) quando justificado por razões operacionais próprias ou de terceiros que afetem a prestação dos Serviços da Empresa; (iv) quando houver um caso de força maior, a UFINET se esforçará para manter o Usuário informado sobre a suspensão e suas causas, sempre que possível.

12.Rescisão.

12.1 Qualquer uma das partes poderá rescindir estes Termos e Condições Gerais em caso de violação de qualquer uma das obrigações estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais se tal violação não for sanada no prazo de 30 (trinta) dias após a notificação por escrito de tal violação, a menos que a violação não possa ser sanada devido à sua gravidade;

12.2 A UFINET também poderá rescindir os Termos e Condições de Uso sem aviso prévio ao Usuário quando: (i) tomar conhecimento de qualquer atividade ilegal realizada pelo Usuário por meio dos Serviços; (ii) o Usuário tenha descumprido qualquer uma de suas obrigações essenciais, de acordo com estas Condições Gerais, e especialmente no caso de uso indevido do código de acesso; e no caso de violação ou contestação dos direitos de propriedade intelectual e industrial do Portal, tudo isso sem prejuízo do exercício de quaisquer ações legais que lhe possam corresponder em defesa de seus interesses.

13. Nulidade e ineficácia das cláusulas.

Se qualquer Cláusula destas Condições Gerais for declarada total ou parcialmente nula e sem efeito ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas a disposição ou parte dela que for nula e sem efeito ou ineficaz, permanecendo o restante das Condições Gerais em vigor em todos os outros aspectos, e tal disposição ou parte dela que for afetada será considerada como não tendo sido incluída, a menos que, por ser essencial a estas Condições Gerais, deva afetá-las em sua totalidade.

14. lei aplicável ao contrato e jurisdição.

14.1 Estes Termos e Condições Gerais deverão ser interpretados e regidos de acordo com a legislação espanhola.

14.2 Para qualquer controvérsia decorrente da existência, acesso, uso ou conteúdo dos Termos e Condições de Uso, serão competentes os Tribunais do domicílio do Usuário na Espanha.

15. idioma predominante.

Este contrato foi redigido em inglês e espanhol. Em caso de controvérsia sobre os termos e condições deste contrato, a versão em inglês prevalecerá.

Atualizado por úÚltima atualização em 21 de março de 2024.